PORTARIA Nº 4.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 9)

PORTARIA Nº 4.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.005134/2021-61, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3000, de 27 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que
determinou a expulsão do Território Nacional de JUAN CARLOS SERRANO DAZA, de
nacionalidade colombiana, filho de Juan Isidro Serrano e de Lucinda del Pilar Daza Castillo,
nascido na República da Colômbia, em 7 de agosto de 1985, tendo em vista a comprovação de
amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Despacho Nº 186/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: CRISTINA GABRIELA AGUILAR LARA
Processo: 235881.0409402/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.189, de
1º de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 04 de novembro de
2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017, CRISTINA
GABRIELA AGUILAR LARA - V488228-D, natural de Equador, nascida em 31 de julho de
1992, filha de German Leonardo Aguilar Illesca e Esther Hortencia Lara Canizares, residente
no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0409402/2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 437.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387659/2023.
Interessado: JIHAD SERHAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 39 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 437.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388127/2023.
Interessado: PEDRO JOSE CARMONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do
pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388132/2023.
Interessado: MARIA LAURA NAVARRO CORONADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do
pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.915
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386664/2023.
Interessado: LUIS ARENAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou a tradução
feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de
origem e nem a certidão da Justiça Estadual e portanto não atende ao requisito
previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 437.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388370/2023.
Interessado: MD JAKIR HUSSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388937/2023.
Interessado: NALUMVA URVIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal, bem como a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país
de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 438.666
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388948/2023.
Interessado: RAHUL VIRSINHBHAI CHAUDHARY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 433.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384449/2023.
Interessado: JOSSELYN ELENA CARRILLO ROJAS QUEIROZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 432.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383448/2023.
Interessado: LAURA MARCELA RAMIREZ MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 438.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389197/2023.
Interessado: JONAS SAINTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou um documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, bem como o comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389250/2023.
Interessado: ENRIQUE PORFIRIO UCEDA OTERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 436.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387276/2023.
Interessado: NOUHAILA DOUNASR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 439.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389400/2023.
Interessado: ILBERIANO PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 432.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383944/2023.
Interessado: NOUR ALBAALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por período superior ao permitido, e portanto não
atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 422.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375771/2023.
Interessado: RUBER DAVID BADIAS VALLADARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 434.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385483/2023.
Interessado: SOBNER PIERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390081/2023.
Interessado: FRANK EMILIO MENDOZA GUERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante
de residência, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão
de antecedentes criminais da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais da
Justiça Estadual, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 438.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388872/2023.
Interessado: CHARITY CHISOM UDEMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por período superior a noventa dias, nos últimos
doze meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 440.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390709/2023.
Interessado: CHEN HSIU YU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 440.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390888/2023.
Interessado: HILDA KELLY AYALA RIVAMONTAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional por mais de doze meses, além disso, não
apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 441.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391342/2023.
Interessado: ERIC NICOLAS PINILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e
nem da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 445.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394907/2023.
Interessado: SHAIBU GRANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, a cópia da Carteira de Registro Migratório, a situação cadastral do CPF, as
Certidões da Justiça Estadual e Federal, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado e traduzido, comprovante da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395259/2023.
Interessado: ROSEMARY ADEJUMOKE DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 444.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393751/2023.
Interessado: SUNDAY LOTECHI OKECHUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 06 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 447.051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395789/2023.
Interessado: SERGIO EDGARDO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez)
anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 447.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396298/2023.
Interessado: NÉLIA MONIZ AMBRIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 448.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396808/2023.
Interessado: RAMIRO VINICIO POTOSI ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.810
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397064/2023.
Interessado: MARIA MARTHA POTOSI GUAJAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397081/2023.
Interessado: KALILA KATHERINE POTOSI POTOSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397002/2023.
Interessado: NDIAME GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 09 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 449.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397497/2023.
Interessado: CLEBERSON DACIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 450.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398502/2023.
Interessado: NDONGALA NDEKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um
ano de residência por prazo indeterminado, bem como apresentou a certidão de
antecedentes criminais do seu país de origem sem a legalização, e portanto, não
atende o disposto no inciso II, IV do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei
nº 13.445/2017 e item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 450.970
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398695/2023.
Interessado: MAXWELL CHIGOZIE OKPALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior a noventa dias do Brasil, no último ano
anterior ao pedido, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 424.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377255/2023.
Interessado: JULIO ALBERTO CARVAJAL PINANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida e comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 452.250
Assunto: Indeferimento do pedido.