ACÓRDÃO Nº 90, DE 25 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 21/11/2024

ACÓRDÃO Nº 90, DE 25 DE JULHO DE 2024
Processo Ético-Disciplinar nº 143/23
EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR SUPOSTA PRÁTICA DE FRAUDE EM SOLICITAÇÕES DE
REEMBOLSOS A PLANO DE SAÚDE. FALTA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO, ABOLVIÇÃO,
EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado o profissional fisioterapeuta T.E.F.F. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que
passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela absolvição das
representadas e extinção do feito, em razão da falta de provas de participação destas nos ardis
descritos na representação. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a)
relator (a), Dr. (a) Jeferson Gonçalves Azevedo".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente,
Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, a Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-
Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da
Silva Salado, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher
Ribeiro Turquetto, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite e
Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos..
JEFERSON GONÇALVES AZEVEDO
Relator