ACÓRDÃO Nº 9943/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9943/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-021.406/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aline Ramos de Carvalho (130.***.***-37); Camila de
Almeida Ramos (137.***.***-23); Edna Maria dos Santos Franca (044.***.***-16); Eliane
Maria dos Santos Cendrette (031.***.***-74); Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta
(688.***.***-00); Norma Nunes Guimaraes (564.***.***-53); Rita de Cassia Lacerda
(185.***.***-34); Teresinha Machado Goncalves (654.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.