Atos do Diário Oficial da União de 18/09/2024

355 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 7814/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7815/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7816/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7817/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7818/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7819/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7820/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7821/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7822/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7823/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7824/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7825/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7826/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7827/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7828/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7829/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7830/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7831/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7832/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7833/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7834/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7835/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7836/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7837/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7838/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7839/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7840/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7841/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7842/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7843/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7844/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7845/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7846/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7847/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7848/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7849/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7850/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7851/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7852/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7853/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7854/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7855/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7856/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7857/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7858/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7859/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7860/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7861/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7862/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7863/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7864/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7865/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7866/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7867/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7868/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7869/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7870/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7871/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7872/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7873/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7874/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7875/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7876/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7877/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7878/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7879/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7880/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7881/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7882/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7883/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7884/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7885/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7886/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7887/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7888/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7889/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7890/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7891/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7892/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7893/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7894/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7895/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7896/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7897/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7898/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7899/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7900/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7901/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7902/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7903/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7904/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7905/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7906/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7907/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7908/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7909/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7910/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7911/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7912/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7913/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7914/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7915/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7916/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7917/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7918/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7919/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7920/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 7921/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ALVARÁ Nº 7.506, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 12.494, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.635, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.645, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.724, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.725, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.726, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.727, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.731, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.732, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.737, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.738, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.739, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.762, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.768, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.770, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.786, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.788, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.789, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.836, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.837, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.842, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.843, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.865, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.870, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.919, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.921, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.965, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.975, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.976, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.981, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.982, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.983, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.984, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.035, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.071, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.175, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.176, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.177, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.191, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.216, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.223, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.227, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.263, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 74, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 21, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VIT-ES Nº 38, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 161, De 24 DE JUNHO DE 2014. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 161, DE 24 DE JUNHO DE 2014, À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 137, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• DECISÃO Nº 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (*) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI N° 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.342, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.502, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.503, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.541, DE 26 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.542, DE 26 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.740, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.751, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.752, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUPAS Nº 593, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 472, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 473, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.618, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 2.783, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.792, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.795, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.808, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/GAB4/CADE, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 186-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 16 DE SETEMBRO DE — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO GM/MS Nº 68, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.033, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.034, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.077, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1074/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1075/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 7, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.184/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.201/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.227/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.228/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.229/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.230/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.231/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.235/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.236/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.237/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.238/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.239/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.240/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.241/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.260/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 522, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA GM /MTE Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 17, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.218, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.220, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LEI Nº 10.925, DE 2004. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LEI Nº 10.925, DE 2004. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2884/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8732/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA N° 1.010/2024/DDP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 1.012/2024/DDP, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 1.027/2024/DDP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 1.028/2024/DDP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.167, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.168, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 13, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA N° 14.450, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA N° 14.497, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 144, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 15.442, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.449, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.461, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA N° 2/2024 - PROAD/CPII, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — COLÉGIO PEDRO II
• PORTARIA Nº 3.012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.125, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.126, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.127, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.515, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 4.516, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 4.517, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA ANCINE Nº 652-E, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA CC/PR Nº 710, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA CNPQ Nº 1.869, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
• PORTARIA COGEA Nº 49, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.795, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.796, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.797, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.798, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.799, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.800, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.802, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 498/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 499/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 500/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 501/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 502/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 503/2024, de 16 DE SETEMBRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DRF/CBA Nº 90, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/CBA Nº 91, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/CBA Nº 92, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/CBA Nº 93, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/CBA Nº 94, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/CBA Nº 95, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/CBA Nº 96, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA DRF/CBA Nº 97, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 383, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.363, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC/MIR Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.023, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 6.529, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA MGI Nº 6.725, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 158, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 773, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 149, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 188, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.075, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.077, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.078, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.079, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.080, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.081, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.086, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.087, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.088, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.091, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.092, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.093, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 88, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 673, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 674, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 675, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 676, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 259, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.840, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.754, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.784, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.608, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.617, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1.618, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.619, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 137, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• RESOLUÇÃO ANM Nº 179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO CASLON Nº 32, DE 16 DESETEMBRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.415, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CFN Nº 789, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 790, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 791, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFN Nº 792, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFN Nº 793, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 794, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 795, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
• RESOLUÇÃO COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
• RESOLUÇÃO COMITÊ-EXECUTIVO/MIDR Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.407, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.408, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.409, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.421, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.423, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.424, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.425, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.426, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.427, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.428, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 232, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• SDL-ANP Nº 332, DE 14 DE MARÇO DE 2022, de CNPJ nº 07.280.328/0017-15 e — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 258, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.017, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.018, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.019, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.020, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.021, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 330/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2 partes)
• TÉCNICA Nº 142/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• TÉCNICA Nº 56/2021/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA