PORTARIA MINC Nº 158, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 158, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de
2024, que institui o Programa Retomada Cultural
RS.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no disposto no Decreto Legislativo
nº 36, de 7 de maio de 2024, na Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, alterada
pela Portaria MinC nº 149, de 20 de agosto de 2024, e nas demais informações constantes
nos autos do Processo nº 01400.017894/2024-11, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º
§ 1º ...........................................................................................................................
II - profissionais autônomos, mesmo que tenham percebido renda no período
entre 1º a 30 de junho de 2024, e pessoas sem renda formal ativa, no mesmo período,
exceto, em qualquer caso, beneficiários do Programa Bolsa Família;
..........................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS