ACÓRDÃO Nº 7825/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7825/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 002.336/2020-0
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Sebastião Elias Misiara Mokdici (168.***.***-72); União dos
Vereadores do Estado de São Paulo - Uvesp (01.024.643/0001-38).
3.1. Recorrentes: Sebastião Elias Misiara Mokdici (168.***.***-72); União dos
Vereadores do Estado de São Paulo - Uvesp (01.024.643/0001-38).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Felipe Silva Botelho (36.115/OAB-DF) e Rodrigo Pinto
Chaves (35.369/OAB-DF), representando a Uvesp e Sebastião Elias Misiara Mokdici.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto
conjuntamente por Sebastião Elias Misiara Mokdici e pela União dos Vereadores do
Estado de São Paulo contra o Acórdão 9.223/2022-TCU-1ª Câmara, por meio do qual este
Tribunal julgou irregulares as suas contas e os condenou em débito,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar a ele
provimento;
9.2. informar os recorrentes e o Ministério do Turismo acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 33/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7825-
33/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.