SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA. VENDA DE CAVACOS DE MADEIRA. ART. 9º DA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/09/2024