ATO Nº 12.726, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53504.007231/2024-15. Expede autorização à Luis Carlos Leite da Silva, CPF nº ***.197.578-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 12.726, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/09/2024