EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.260/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.260/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Requerente: Latitude Genética S.A.
Processo: 01245.004365/2024-89
CQB: 611/23
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9680/2024,
publicado em 13/08/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Carta de Porto Nacional - TO, de 25/03/2024, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição, Silvio Eduardo Moraes Tiecher, para a destituição de Ciro
Humberto Almeida Alvares e João Derckson Borges Brito; a inclusão de Diego Faria
Almeida, Osmaria Ribeiro Bessa, Paulo Henrique Cavazzini.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Rita
Santos Silva (presidente), Diego Faria Almeida, Maurício Evangelista dos Reis, Osmaria
Ribeiro Bessa, Paulo Henrique Cavazzini. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio