ACÓRDÃO Nº 7865/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7865/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-038.104/2020-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Telmo de Oliveira (037.***.***-08); Valter dos Santos
Barbosa da Silva (558.***.***-87); Victor Valerio Guimarães (581.***.***-72); Wagner
Araújo Dionísio (669.***.***-91); Waldemar Augusto Motta Couto (656.***.***-53);
Walfredo Silvestre de Souza (429.***.***-34); Wallace Rodrigues dos Santos
(203.***.***-53); Walter Nascimento Vieira (489.***.***-68); Wesley Salomé Rotta
(644.***.***-00); Wilson Francisco dos Santos (154.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.