PORTARIA Nº 4.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade
de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o
gozo dos direitos políticos:
DELIO JOAQUIM FIENS MOREIRINHA -G154896-3, natural de Portugal, nascido em
30 de novembro de 1977, filho de Albertino Afonso Moreirinha e de Maria da Glória Vicente
Fiens, residente no Estado do Mato Grosso /MT (Processo nº 08000.028447/2024-31);
FRANCISCO MANUEL MOURA VIEIRA -W032504-L, natural de Portugal, nascido
em 25 de abril de 1944, filho de Belo Da Luz Vieira e de Margarida de Jesus Leal de Moura,
residente no Estado da Bahia/BA (Processo nº 08018.046733/2024-99);
PEDRO MIGUEL DE ARAÚJO MATEUS- V667738-U, natural de Portugal, nascido
em 08 de julho de 1980, filho de Artur Pereira Mateus e de Maria da Conceição de Matos
Araújo Mateus, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.059041/2024-19);
MARTHA PACHECO BRAZ