PORTARIA Nº 4.017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos ao português
beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionados, nos termos do
Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil
e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001,
a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GONÇALO JOSE MALTA SIMÕES DE CARVALHO -G426870-8, natural de
Portugal, nascido em 15 de julho de 1988, filho de Helena Maria Marques Simões de
Carvalho Antunes e de João Luis Malta Antunes, residente no Estado de São Paulo/SP
(Processo nº 08400.007002/2024-12);
MARTHA PACHECO BRAZ