CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 137, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 137, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art.35 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 611ª
Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 02 de setembro de
2024, a realização da seguinte CONSULTA PÚBLICA e eu, Diretor Presidente,
determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no
período de 25 de setembro a 14 de outubro de 2024 para que sejam
apresentadas críticas e sugestões sobre a atualização das Diretrizes de
Utilização - DUT relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada,
atuais DUTs 65.9 (ASMA EOSINOFÍLICA GRAVE) e 65.10 (ASMA ALÉRGICA
GRAVE) do Anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465/2021, vinculadas ao
procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU
SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", tratada na UAT nº 128 para fins
de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na
íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em
"Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas
Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-
sociedade/consultas-publicas.
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por
meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do
preenchimento de formulário disponível na página da ANS. Art. 4º Este ato
entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente