PORTARIA Nº 15.449, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/09/2024

PORTARIA Nº 15.449, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe
confereoart.34,incisoVII,doRegimentoInterno,aprovadopelaResoluçãonº381,de14dejunho
de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº
659, de 2 de fevereiro de 2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 723, de 30 de
agosto de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00066.007302/2024-20, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços
aéreos pela sociedade empresária HANGAR VINTE LTDA, CNPJ nº 17.945.871/0001-80, com
sedesocialnoAmericana(SP),detentoradoCertificadodeOperadorAéreo-2024-09-00TH-03-
00, emitido em 11 de setembro de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das
Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis
no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL

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