ACÓRDÃO Nº 7856/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7856/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.837/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aldemir da Silva Corrêa (752.***.***-04); Carson Neves
(714.***.***-04); Falavane Fernandes da Silva (650.***.***-20); Idelsi Alves Bezerra
(717.***.***-87); João Mestre da Silva Filho (663.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.