RESOLUÇÃO ANM Nº 179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO ANM Nº 179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de
2024, que trata do Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26
de Dezembro de 2017 e considerando o que foi deliberado por ocasião de sua 311ª
Reunião Administrativa resolve:
Art. 1º O artigo 150, inciso II, da Resolução nº 170, de 21 de junho de 2024,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 150 ................................................................................
I - ...........................................................................................
II - na data de 1º de março de 2025 para os demais artigos." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 458/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.117/2018-VIA FLORA E CONSERVAÇÃO LTDA ME-Areia e Cascalho-Lavras e
Nepomuceno/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.008/2015-DELTASUL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°32289/2024/UAPC-MG/ANM
831.631/2020-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°37145/2024/DIFIP-
MG/ANM.
833.037/2022-GPAV PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°38165/2024/UAPM-MG/ANM
007.093/1962-VALE S.A.-OF. N°36521/2024/CAREAS-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
833.209/2013-MINERACAO PORTO UNIVERSO LTDA- Área de 813,61 ha para
49,94 ha-Argila-Borda da Mata, Ouro Fino e Senador José Bento/MG/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.214/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E