ATO Nº 13.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53508.003965/2024-95. ExpedeautorizaçãoàJoaoAugustodeMacedoCosta,CPFnº***.631.437-**,paraexplorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 13.015, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/09/2024