PORTARIA MGI Nº 6.529, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MGI Nº 6.529, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica a Portaria MGI Nº 4.051, de 12 de junho de 2024, que fixa, para o exercício de 2023, as
metas de desempenho institucional para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à
Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, §3º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de
2004, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 19739.016115/2024-03, resolve:
Art. 1º. Os Anexos I e II da Portaria MGI No 4.051, de 12 de junho de 2024, ficam substituídos pelos Anexos I e II da presente portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK