PORTARIA COGEA Nº 49, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA COGEA Nº 49, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de
16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de
atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil.
O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 358, caput, inciso II, e o art. 80, caput, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria RFB nº 328,
de 16 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º A sétima linha da tabela "UNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS TEMAS"
do Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
. .Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Compras Internacionais e
Viajantes
.SRRF06
Art. 2º A tabela "UNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS TEMAS" do Anexo Único
da Portaria RFB nº 328, de 2023, passa a vigorar acrescida da última linha a
seguir:
. .Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação .Coana
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR