ATO Nº 13.227, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

ATO Nº 13.227, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização à FRANCISCO ALDO DIOCLECIANO JUNIOR, CPF nº
***.447.663-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.067. Processo nº 53542.001455/2024-67.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HELIGYN ESCOLA DE AVIAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 18.084.928/0001-67, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.080. Processo nº 53548.002177/2022-43.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CESAR WILSON JORDÃO
DOS SANTOS, CPF nº ***.639.961-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.193. Processo nº 53542.002242/2024-52.
Expede autorização a MONTE INACIO HOLDING LTDA, CNPJ nº 55.858.185/0001-61,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.194. Processo nº 53542.002251/2024-43.
Expede autorização a WALDEVANY PIRES DOS SANTOS, CPF nº ***.672.271-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.195. Processo nº 53542.002254/2024-87.
ExpedeautorizaçãoaAEROBRASILAVIAÇÃOAGRICOLALTDA,CNPJnº52.538.703/0001-
71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.196. Processo nº 53542.002256/2024-76.
Expede autorização a MAURICIO MARQUES DE BRITO, CPF nº ***.400.941-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.197. Processo nº 53542.002287/2024-27.
Expede autorização a EDSON MARCOS MELOZZI, CPF nº ***.747.509-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente