PORTARIA ANCINE Nº 652-E, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA ANCINE Nº 652-E, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de
3 de julho de 2014, ratificado no inciso III do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE,
tendo em vista a Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1845-E, de 2024, na 919ª Reunião
Ordinária de Diretoria Colegiada, de 12 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão de que
trata a PORTARIA ANCINE N.º 619-E, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de outubro de 2022, conforme quadro abaixo:
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANCINE
. .CÓDIGO .QTDE. .CCE Unitário .Valor Alocado
. .CD I .1 .6,45 .R$ 19.001,04
. .CD II .3 .18,39 .R$ 54.152,97
. .CGE I .4 .23,24 .R$ 68.403,68
. .CGE II .15 .77,40 .R$ 228.012,30
. .CGE III .2 .9,68 .R$ 28.501,54
. .CGE IV .17 .54,91 .R$ 161.508,67
. .CA I .8 .41,28 .R$ 121.606,56
. .CA III .9 .12,15 .R$ 35.706,87
. .CAS I .2 .2,04 .R$ 6.002,46
. .CAS II .5 .4,40 .R$ 13.005,30
. .SUBTOTAL I .66 .249,94 .R$ 735.901,39
. .CCT V .55 .67,65 .R$ 198.692,45
. .CCT IV .44 .39,60 .R$ 116.157,36
. .CCT III .3 .1,35 .R$ 4.018,62
. .SUBTOTAL II .102 .108,60 .R$ 318.868,43
. .TOTAL .168 .358,54 .R$ 1.054.769,82
Art. 2º Esta alteração não resulta em aumento de despesa, permanecendo um
saldo de 0,02 CCE Unitário, que corresponde à R$ 768,82 (setecentos e sessenta e oito
reais e oitenta e dois centavos), em relação ao limite legal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente