Atos do Diário Oficial da União de 02/04/2025

454 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 10, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 2045/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2046/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2047/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2048/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2049/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2050/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2051/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2052/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2053/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2054/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2055/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2056/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2057/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2058/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2059/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2060/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2061/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2062/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2063/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2064/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2065/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2066/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2067/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2068/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2069/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2070/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2071/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2072/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2073/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2074/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2075/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2076/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2077/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2078/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2079/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2080/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2081/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2082/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2083/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2084/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2085/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2086/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2087/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2088/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2089/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2090/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2091/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2092/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2093/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2094/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2095/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2096/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2097/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2098/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2099/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2100/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2101/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2102/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2103/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2104/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2105/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2106/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2107/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2108/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2109/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2110/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2111/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2112/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2113/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2114/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2115/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2116/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2117/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2118/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2119/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2120/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2121/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2122/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2123/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2124/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2125/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2126/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2127/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2128/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2129/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2130/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2131/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2132/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2133/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2134/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2135/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2136/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2137/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2138/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2139/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2140/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2141/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2142/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2143/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2144/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2145/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2146/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2147/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2148/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2149/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2150/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2151/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2152/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2153/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2154/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2155/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2156/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2157/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2158/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2159/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2160/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2161/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2162/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2163/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2164/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2165/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2166/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2167/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2168/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2169/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2170/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2171/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2172/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2173/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2174/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2175/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2176/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2177/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2178/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2179/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 2180/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2181/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2182/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2183/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2184/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2185/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2186/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2187/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2188/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2189/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2190/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2191/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2192/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2193/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2194/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2195/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2196/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2197/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2198/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2199/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2200/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2201/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2202/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2203/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2204/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2205/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2206/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2207/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2208/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2209/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2210/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2211/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2212/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2213/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2214/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2215/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO COFEN Nº 30, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
ALVARÁ Nº 1.902, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.904, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.905, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.906, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.907, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.908, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.909, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.910, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.911, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.912, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.914, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.915, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ N°536/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ N°5679/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
ALVARÁ N°9074/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 3.631, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.645, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.687, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.688, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.689, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.690, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.697, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.699, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.701, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.702, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.729, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.730, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.732, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 748, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 749, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.225, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 2, DE 1 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 51 , DE 1º DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 181, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 180, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 182, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 183, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 184, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO COREN - GO Nº 1.608, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO SUROD Nº 182 DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 200, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 201, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 218, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 219, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 222, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 229, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 233, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO PAS Nº 10/2025/SFC, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 11/2025/SFC, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 12/2025/SFC, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (15 partes)
DESPACHO Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 12/JOGOS/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 269, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 397, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 41-E, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
DESPACHO Nº 811, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 911, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 917, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 918, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 919, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 927, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 928, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 422, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 423, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 605, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SC Nº 084/2021. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°683/2020 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.023, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.026, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.029, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.031, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.034, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.035, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.036, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.037, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.038, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.039, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.041, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.042, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.044, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.060, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.061, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (3 partes)
PORTARIA Nº 10 PRODEP, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 110, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 15.454, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 15.638, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.569/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.660/SIA, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.661/SIA, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.662/SIA, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.666/SPL, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.669/SPL, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.676/SIA, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.678/SIA, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.206, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.216, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.240, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.241, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.242, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 276, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 279, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 321, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 386/DDP, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 387/DDP, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 4.775, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.776, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.777, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
PORTARIA Nº 425, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 443, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
PORTARIA Nº 567, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
PORTARIA Nº 57, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 59, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 60, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 61, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 62, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA ANP Nº 296, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA CADE Nº 187, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CCHL/UFPI Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA CISET-MD Nº 1.464, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (3 partes)
PORTARIA CNPQ Nº 2.192, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 203, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 506, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 507, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 508, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 509, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 510, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 511, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 512, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 513, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA FCP Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCRB Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.164, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MCOM Nº 15.346, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 15.347, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 15.354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 15.375, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 15.402, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 15.904, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 15.905, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 16.094, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 16.097, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 16.203, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 16.751, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 16.754, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 17.126, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.127, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.128, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.130, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.131, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.132, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.133, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.134, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.209, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.210, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.211, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.212, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.213, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.214, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.215, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.217, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.219, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.220, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.221, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.222, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.223, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.224, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.225, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.226, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.227, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.228, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.229, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.230, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.231, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.232, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.233, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.234, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.235, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.238, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.249, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.250, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.251, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.252, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.253, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.254, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.255, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.256, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA SAES/MS Nº 2.690, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.691, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.723, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 196, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 227, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 228, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC N.º 229, DE 01 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 230, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.490, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 207, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 208, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 209, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 210, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 211, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 212, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 213, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 214, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 215, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 216, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 217, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 218, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 219, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 221, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 222, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 223, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 80, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 81, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 883, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 28, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.909, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.913, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.914, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.915, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.916, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.917, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SPA/MF Nº 693, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.495, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.879, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100301/2023-46 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100533/2022-13 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100834/2021-66 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (2 partes)
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100876/2021-05 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PROCESSO ÉTICO COREN-AM Nº 005/2019. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 1633/49/2019. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 1660/08/2020. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-PR Nº 046/2018. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-RJ Nº 038/2022. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-RO Nº 027/2022. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 019/2023. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 050/2023. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 146/2021. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 180/2022. 575ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (3 partes)
RESOLUÇÃO Nº 2.178, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.425, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CGPIT Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO CGPIT Nº 7, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO CICS/MGI Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (6 partes)
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 611, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 612, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (2 partes)
RESOLUÇÃO CREMERN Nº 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 631, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.990, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO PEA/POLI/UFRJ Nº 348, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO PEA/POLI/UFRJ Nº 349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO PEA/POLI/UFRJ Nº 350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.206, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.260, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.261, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.262, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.263, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.264, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.265, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.266, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.267, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.268, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.269, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.270, DE 1º DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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