RESOLUÇÃO PEA/POLI/UFRJ Nº 349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 02/04/2025

RESOLUÇÃO PEA/POLI/UFRJ Nº 349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Regulamenta o Programa de Integração
Graduação/Pós-Graduação para admissão de alunos
do curso de graduação em Engenharia da UFRJ no
Programa de Pós- Graduação em Engenharia
Ambiental (PEA) da UFRJ.
Considerando a importância da integração das atividades em nível de
graduação e de pós-graduação já definida na RESOLUÇÃO CEG 01/2014, A Comissão
Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da UFRJ em 11 de
dezembro de 2024, no uso das atribuições que lhe confere os Art. 10, (Item I) do
Regulamento do Programa de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, resolve:
Art. 1o Os alunos dos cursos de graduação em Engenharia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) poderão se candidatar ao Programa de Integração
Graduação/Pós-Graduação no Programa de Engenharia Ambiental (PEA/UFRJ).
Art. 2o Para se candidatar ao Programa de Integração Graduação/Pós-
Graduação, o aluno deve apresentar um coeficiente de rendimento acumulado (CRA) maior
ou igual a 7,5 (sete e meio) e ter sido aprovado nas disciplinas obrigatórias do curso até
o 6º período letivo (inclusive) ou ter integralizado no mínimo 60% dos créditos obrigatórios
até este período.
§1o A partir do 7º período letivo do curso de graduação, os alunos participantes
do Programa de Integração Graduação/Pós-Graduação poderão cursar as disciplinas do PEA
como disciplinas de livre escolha, desde que estas não façam parte do elenco de disciplinas
do currículo em
que estiverem registrados, conforme definido no Art. 3º da RESOLUÇÃO CEG
01/2014.
§2o A partir do 9º período letivo do curso de graduação, os alunos participantes
do Programa de Integração Graduação/Pós-Graduação do PEA serão matriculados
oficialmente no curso de mestrado do PEA.
Art. 3o As disciplinas do PEA a serem cursadas pelos alunos de graduação em
Engenharia da UFRJ deverão ter relação com o tema abordado em seu Trabalho de
Conclusão do Curso de Graduação. Este tema também deverá ser desenvolvido de forma
complementar na Dissertação de Mestrado.
§1o A conversão de conceito para nota seguirá a seguinte relação: Conceito A
- Grau de 9,0 a 10,0
Conceito B - Grau de 7,0 a 8,9 Conceito C - Grau de 5,0 a 6,9 Conceito D - Grau
de 0,0 a 4,9
§2o Caso o aluno obtenha nota inferior a 5,0 (cinco) em uma disciplina, será
considerado reprovado.
Art.4o O aluno deverá definir até dois orientadores para o seu Trabalho de
Conclusão do Curso de Graduação, o(s) qual(is) também orientará(ão) a sua Dissertação de
Mestrado.
§1o Ao menos um dos orientadores deverá pertencer ao corpo docente
permanente do PEA, conforme as normas vigentes, e este será o orientador principal da
sua Dissertação de Mestrado.
§2o O(s) orientador(es) deverá(ão) ser definido(s) até o início do 8º período
letivo de graduação.
Art.5o O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser realizado individualmente,
seguindo as normativas do curso de graduação.
Art.6o O aluno deverá cumprir todos os requisitos necessários para a conclusão
da graduação, preferencialmente, em até 10 (dez) períodos letivos, de acordo com a
estrutura curricular vigente para o seu curso de graduação.
Art.7o O aluno deverá cumprir todos os requisitos necessários para a conclusão
de seu mestrado em até 24 (vinte e quatro) meses após a sua matrícula no PEA, com a
possibilidade de prorrogação desse prazo por mais 6 (seis) meses, de acordo com a
estrutura curricular e as normas vigentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia
Ambiental (PEA/UFRJ).
Art.8o O aluno será desligado do Programa de Integração Graduação/Pós-
Graduação, caso seu CRA do curso de graduação fique menor que 7,0 (sete) e/ou se
obtiver mais de uma reprovação em disciplinas do PEA/UFRJ.
Art.9o Casos excepcionais serão avaliados pela comissão responsável pelo
Programa de Integração Graduação/Pós-Graduação do PEA/UFRJ.
ANA LÚCIA NAZARETH DA SILVA
Coordenadora