PORTARIA Nº 1.061, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 1.061, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo São Tomé do Aporema,
localizada no município de Tartarugalzinho, no
estado do Amapá.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de
20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional n.º 169 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos
do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das
terras da Comunidade Quilombola São Tomé do Aporema, publicado no Diário Oficial da
União nos dias 01 e 05 de novembro de 2018, e no Diário Oficial do Estado do Amapá nos
dias 30 e 31 de outubro de 2018;
E, por fim, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo n.º
54350.000691/2008-66; resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo São Tomé do Aporema, a área de 2.176,7670 ha (dois mil cento e setenta e seis
hectares, setenta e seis ares e setenta centiares), localizada no Município de
Tartarugalzinho, no Estado do Amapá.
§ 1º Os limites e confrontações do território quilombola São Tomé do Aporema
são: Norte: Foz do Igarapé Barata e Terras ocupadas por Deguimar Rabelo; Sul: Ilha de
Mata Munguba e Terras ocupadas por Manoel dos Santos Lobato; Leste: Margem direita
do Rio Aporema e Terras ocupadas por Manoel de Assis R. dos Santos; Oeste: Igarapé
Jenipapo e Projeto de Assentamento São Benedito do Aporema.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo n.º 54350.000691/2008-66 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SORRI SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
CNPJ: 50.007.616/0001-62
Município: São José dos Campos/SP
Protocolo nº: 235874.0010566/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS
CNPJ: 23.282.148/0001-61
Município: Passos/MG
Protocolo nº: 235874.0009185/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR
CNPJ: 78.174.448/0001-19
Município: Curitiba/PR
Protocolo nº: 235874.0009110/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DOS IDOSOS VÓ LUIZA
CNPJ: 02.573.060/0001-29
Município: Eugênio de Castro/RS
Protocolo nº: 235874.0008952/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO
CNPJ: 57.739.633/0001-33
Município: Registro/SP
Protocolo nº: 235874.0008929/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO MISSÃO SEDE SANTOS
CNPJ: 05.821.356/0001-00
Município: Taubaté/SP
Protocolo nº: 235874.0008264/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO
CNPJ: 64.478.381/0001-00
Município: Pitangui/MG
Protocolo nº: 235874.0007973/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ARRAIAL
DO CABO
CNPJ: 32.528.846/0001-95
Município: Arraial do Cabo/RJ
Protocolo nº: 235874.0007932/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO
CNPJ: 30.488.765/0001-83
Município: Frutal/MG
Protocolo nº: 235874.0007350/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DOS VELHINHOS DE JEQUITINHONHA
CNPJ: 21.225.123/0001-09
Município: Jequitinhonha/MG
Protocolo nº: 235874.0007282/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: RECANTO DA TERCEIRA IDADE SÃO CARLOS
CNPJ: 02.321.494/0001-31
Município: São Carlos do Ivaí/PR
Protocolo nº: 235874.0005796/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO
CARNAVALESCO BANDA DO FUXICO
CNPJ: 09.361.318/0001-72
Município: São Paulo/SP
Protocolo nº: 235874.0005461/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: GUARDA MIRIM DE PONTE NOVA
CNPJ: 26.150.565/0001-49
Município: Ponte Nova/MG
Protocolo nº: 235874.0004906/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CASA DO CAMINHO
CNPJ: 01.104.077/0001-74
Município: Embu das Artes/SP
Protocolo nº: 235874.0004416/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: INSTITUTO VIDA DE OSVALDO CRUZ
CNPJ: 07.858.826/0001-35
Município: Osvaldo Cruz/SP
Protocolo nº: 235874.0003246/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERINIA
CNPJ: 51.851.244/0001-19
Município: Severínia/SP
Protocolo nº: 235874.0002576/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO
CNPJ: 64.922.883/0001-70
Município: Santo Antônio da Alegria/SP
Protocolo nº: 235874.0001940/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO
CNPJ: 64.487.820/0001-32
Município: Itatiaiuçu/MG
Protocolo nº: 235874.0001743/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: UNIÃO ESPÍRITA CACHOEIRENSE
CNPJ: 45.890.811/0001-43
Município: Cachoeira Paulista/SP
Protocolo nº: 235874.0001474/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA
CNPJ: 45.231.818/0001-53
Município: Ribeirão Preto/SP
Protocolo nº: 001945.0000527/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR DAS MENINAS
CNPJ: 20.163.366/0001-99
Município: Divinópolis/MG
Protocolo nº: 001945.0000498/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ORG FUNERARIA DAS ENTIDADES BENEF E ASSIST DE SOROCABA
CNPJ: 71.483.242/0001-21
Município: Sorocaba/SP
Protocolo nº: 235874.0017199/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SOCIEDADE VEGETARIANA BRASILEIRA - SVB
CNPJ: 05.852.939/0001-06
Município: São Paulo/SP
Protocolo nº: 235874.0017836/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: IRES - INSTITUTO BILINGUE DE QUALIFICAÇÃO E
REFERÊNCIA EM SURDEZ
CNPJ: 22.891.661/0001-97
Município: Maceió/AL
Protocolo nº: 235874.0020498/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica
http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/manifestacaorp/lista_processos.php,
referente ao seguinte processo: