PORTARIA Nº 279, DE 1º DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 279, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Torna pública a abertura de consulta pública para
recebimento de contribuições às matrizes origem-
destino de cargas que subsidiarão o Plano Nacional
de Logística 2050, instituído pelo Decreto nº 12.022,
de 16 de maio de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de
Presidente do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT),
assim designado no art. 19, I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, no uso da
competência prevista no art. 4º, VII, do Regimento Interno do CGPIT, estabelecido pela
Resolução CGPIT nº 1, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no
dia 22 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Oficializar a abertura da consulta pública para recebimento de
contribuições às matrizes origem-destino de cargas que subsidiarão o Plano Nacional de
Logística 2050, instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
§1º A consulta pública será realizada pelo período de 40 (quarenta) dias,
contados a partir da publicação desta Portaria.
§2º Os documentos submetidos à consulta pública estarão disponíveis no sítio
eletrônico da plataforma Participa + Brasil.
§3º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma.
Art. 2º A Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do
Ministério dos Transportes estará disponível para esclarecimentos por meio do endereço
<[email protected]>.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
TRANSPORTES