ACÓRDÃO Nº 2168/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2168/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-001.783/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adelaide Gimenez (713.***.***-27); Aline de Andrade e Silva
(344.***.***-68); Denize Braz Neri (492.***.***-72); Fernanda Candia Gimenez
(926.***.***-00); Laine de Andrade e Silva (328.***.***-49); Lindalva da Silva Rodrigues
(820.***.***-53); Marcia Maria Franca de Souza Pires (690.***.***-34); Maria Bernadete
da Silva Neri (037.***.***-38); Veronica Souza Facina dos Santos (768.***.***-49); Viviane
Fleitas Gimenez (035.***.***-14); Yeda Maria Franca de Souza (504.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.