DESPACHO Nº 397, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO, Fistel nº 50011433060, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 21384/2024/SEI-MCOM (12139049), produzida no processo nº 01250.027055/2017-34, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 397, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 02/04/2025