RESOLUÇÃO CGPIT Nº 7, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova o primeiro conjunto de diretrizes metodológicas para o Plano Nacional de Logística 2050. O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o primeiro conjunto de diretrizes metodológicas para o Plano Nacional de Logística 2050. Art. 2º O documento a que se refere o art. 1º estará disponível para acesso público nos seguintes locais: I - Módulo "Pesquisa Pública" do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério dos Transportes, acessível pelo link <https://www.gov.br/transportes/pt- br/servicos/protocolo-eletronico-sei>, sob o número de documento 9565595 no Processo nº 50000.020497/2024-36; e II - no Portal do PIT, por meio do link <https://pit.infrasa.gov.br/>. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO CGPIT Nº 7, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério dos Transportes — COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES. Todos os atos de 02/04/2025