ALVARÁ Nº 1.915, DE 31 DE MARÇO DE 2025

ALVARÁ Nº 1.915, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/24305 -
DPF/CXS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA DE VIGILANTES CAXIAS
LTDA, CNPJ nº 08.646.535/0001-46, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho
de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 333 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LYRA MUSICAL
DE RIBEIRAO PRETO, com sede em RIBEIRÃO PRETO SP, inscrita no CNPJ sob o nº
13.318.946/0001-42, conforme Despacho nº 328/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30604260),
em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de
1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste
ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000543/2024-81.
Nº 636 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CONSELHO FEDERAL
PARLAMENTAR, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.088.671/0001-
03, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 208/2025/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS/MJ (31038541). Processo SEI/MJ nº 08071.001074/2024-17
Nº 643 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social SOCIEDADE DE TIRO
ILHEENSE, com sede em ILHEUS BA e inscrita no CNPJ sob o nº 35.113.453/0001-09, em
razão do enquadramento na vedação do artigo 2º, inciso V, da Lei nº 9.790/99, consoante
exame promovido no âmbito do Despacho nº 637/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ
(31052480). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo.
Processo SEI/MJ nº 08071.000164/2025-71.
Nº 661 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FÊNIX DO
CERRADO, com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 50.371.845/0001-61, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 216/2025/NG-OSCIP-
OE/SENAJUS/MJ (31083961). Processo SEI/MJ nº 08071.000189/2025-75.
Nº 662 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO SAVANA VERDE
com sede em GOIANIA GO e inscrita no CNPJ sob o nº 58.372.983/0001-77, em razão do
não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.2º inciso III da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, sendo reconhecida como organização religiosa, consoante exame
promovido no âmbito do DESPACHO Nº645/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (31068605).
Processo SEI/MJ nº 08071.000210/2025-32.
JEAN KEIJI UEMA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 84,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.023098/2025-52, concedida ao imigrante WOOJIN KIM, RNM F022848K, nacional
da COREIA DO SUL, nascido(a) em 29/04/1972, filho(a) de NASHI KIM, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.014395/2018-91.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 85,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.023113/2025-62, concedida ao imigrante TAE JIN PARK, RNM F080570D, nacional
da COREIA DO SUL, nascido(a) em 15/07/1975, filho(a) de JAIM JUNG, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.020027/2018-82.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 86,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.023128/2025-21, concedida ao imigrante JEONG WEON JU, RNM F2480169,
nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 01/10/1968, filho(a) de SUNKI KIM, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.022534/2019-31.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 399,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante MACOUMBA DIAGNE, RNM G449676E, nacional do SENEGAL, nascido(a) em
24/08/1976, filho(a) de NOGAYE DIAGNE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000872/2025-19.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 400,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante VENANDE MICHEL, RNM G209972B, nacional do HAITI, nascido(a) em
04/04/1979, filho(a) de DERONEL MICHEL, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.000679/2025-24.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 401,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JAIME CUSI MAMANI, RNM V638630Q, nacional do PERU, nascido(a) em
02/02/1987, filho(a) de HONORATO CUSI CHAMBI, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014569/2024-69.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 402,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JOSE CONSTANTE PINEIRO BUA, RNM V6752102, nacional da ESPANHA,
nascido(a) em 18/10/1965, filho(a) de EUGENIO PINEIRO MARTINEZ, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08270.015461/2024-94.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 403,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à
imigrante SEUNG HEE KIM, RNM V695813Y, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em
10/08/1969, filho(a) de SANG KI KIM, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001737/2025-91.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 404,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante SIDY DIOP, RNM G385098V, nacional do SENEGAL,
nascido(a) em 12/03/1984, filho(a) de MAMADOU DIOP, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08792.000119/2025-81.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 405,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante XAVIER MARCELO ARINEZ PACHECO, RNM V295043B, nacional da
BOLÍVIA, nascido(a) em 28/11/1963, filho(a) de MARCELO ARINEZ, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000781/2025-83.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 406,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ROBERT DONOVAN CRANDALL, RNM V042757V,
nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 13/02/1957, filho(a) de BRUCE PERRY
CRANDALL, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.001861/2025-56.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 407,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JOAQUIM VICTOR BENTO MANUEL, RNM Y276034W, nacional da
ANGOLA, nascido(a) em 07/10/1979, filho(a) de VICTOR MANUEL, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.022679/2025-66.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 409,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante SERIGNE CHEIKH MBACKE, RNM G407189M, nacional
do SENEGAL, nascido(a) em 10/02/1982, filho(a) de SKHONA MAI FAYE, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.000435/2025-42.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 410,
DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante LI FENGLONG, RNM V448336Y, nacional da CHINA,
nascido(a) em 30/07/1959, filho(a) de LI GONGZHAO, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002052/2025-61.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 411,
DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante WANDINA THEODORA JOHANNA VAN LOENEN, RNM
V146379A, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 12/04/1967, filho(a) de LEENDERT
VAN LOENEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.001696/2025-32.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 412,
DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Parecer nº 150/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: REVOGAR a PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-