ACÓRDÃO Nº 2167/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2167/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.743/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Analia Scandian de Arantes (122.***.***-97); Arminda
Correia Coelho (128.***.***-04); Barbara Aparecida Perini (668.***.***-34); Bruna dos
Santos Olino (418.***.***-01); Bruna dos Santos Olino (418.***.***-01); Camila Nazare
Dalecio de Souza (338.***.***-35); Mariana Olino (428.***.***-64); Mariana Olino
(428.***.***-64); Marilena Ana Barth (479.***.***-87); Suely de Oliveira Carvalho
(030.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.