ACÓRDÃO Nº 2065/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2065/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 041.138/2021-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessado: Antonio Cleber dos Santos Cavalcante (298.***.***-34).
3.1. Recorrente: Antonio Cleber dos Santos Cavalcante (298.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(Dnocs).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Daniel Gouveia Filho (12.581/OAB-CE), Alisson
Ferreira Alves (41.131/OAB-CE) e outros, representando o recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de
reexame interposto por Antonio Cleber dos Santos Cavalcante contra o Acórdão
7.618/2024-TCU-1ª Câmara, que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria
ao recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 260, §2º, e
286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 8/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2065-08/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.