PORTARIA Nº 1.060, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.060, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Retifica área, município e capacidade de família de
projeto de assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21540.002983/1994-81 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-13/MT Nº 012 de 10 de Janeiro de 1.995, publicada no
Diário Oficial da União nº 09 de 12 de janeiro de 1.995, na Seção 01, página 645, que criou
o Projeto de Assentamento Santo Antônio da Mata Azul, código SIPRA MT0069000,
localizado no município de São Felix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Santo
Antônio da Mata Azul com a base cartográfica da SR(13)MT, 109.913,0000 ha, localizado
no município de São Felix do Araguaia, para 99.528,5509 ha, localizado nos municípios de
Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira e Novo Santo Antônio, Nota Técnica nº
590/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº 23393688) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 109.913,0000 ha (cento e nove mil novecentos e
treze hectares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 12, de 10 de janeiro de 1995,
publicada no Diário Oficial da União nº 09 de 12 de janeiro de 1995, que criou o Projeto
de Assentamento Santo Antônio da Mata Azul, código SIPRA MT0069000, localizado no
município de São Félix do Araguaia, no estado do Mato Grosso, para a área de 99.528,5509
(noventa e nove mil, quinhentos e vinte e oito hectares, cinquenta e cinco ares e nove
centiares), localizado nos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira e
Novo Santo Antônio, no estado do Mato Grosso, e a capacidade de 550 (quinhentos e
cinquenta) unidades agrícolas familiares para a capacidade 594 (quinhentos e noventa e
quatro) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da
SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI