PORTARIA Nº 276, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 276, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Institui a identidade visual do Planejamento
Integrado de Transportes (PIT), estabelecido pelo
Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade
de Presidente do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes
(CGPIT), assim designado no art. 19, I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024,
no uso da competência prevista no art. 4º, VII, do Regimento Interno do CGPIT,
estabelecido pela Resolução CGPIT nº 1, de 11 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União no dia 22 de outubro de 2024, e considerando a deliberação
do CGPIT realizada no dia 4 de dezembro de 2024, documentada no Processo nº
50000.020497/2024-36, resolve:
Art. 1º Instituir a identidade visual do Planejamento Integrado de
Transportes (PIT), estabelecido pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024,
conforme ilustração em anexo, que será utilizada como símbolo oficial para identificar
e promover todas as iniciativas relacionadas ao PIT.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:
I - sistema hexadecimal de cores: sistema de representação de cores
utilizado em mídias digitais, no qual as cores são descritas por uma combinação de seis
dígitos, precedida pelo símbolo "#", sendo dois dígitos para cada componente de cor
(vermelho, verde e azul), que variam de 00 a FF;
II - pixels (px): unidade de medida utilizada em monitores digitais para
definir a resolução de uma imagem ou elemento gráfico em meios eletrônicos;
III - padrão RGB: sistema de cores que se baseia na combinação de três
cores primárias - vermelho (red), verde (green) e azul (blue) - em diferentes
intensidades para a criação de imagens em dispositivos eletrônicos; e
IV - padrão CMYK: sistema de cores que se baseia na combinação das cores
ciano (cyan), magenta (magenta), amarelo (yellow) e preto (black) em diferentes
intensidades para utilização em imagens e gráficos em materiais impressos, sendo
fundamental para garantir a fidelidade das cores nas impressões físicas.
Art. 3º A identidade visual tem como objetivo facilitar a identificação e a
comunicação das ações do PIT, voltadas ao planejamento da rede de transporte de
pessoas e de bens a partir de uma visão territorial integrada e dinâmica.
Art. 4º O uso da identidade visual é obrigatório em documentos, eventos,
materiais de comunicação e outras iniciativas relacionadas ao PIT.
Art. 5º A identidade visual é composta por elementos gráficos que possuem
as seguintes características:
I - o símbolo é um círculo estilizado com quatro cores:
a) Azul-Atlântico (#183EFF);
b) Verde-Amazônia (#00D000);
c) Amarelo-Sol (#FFD000); e
d) Vermelho-Urucum (#FF0000).
II - ao lado do símbolo, a sigla "PIT" e o texto "PLANEJAMENTO INTEGRADO
DE TRANSPORTES" em Cinza-Hárpia (#3C3C3C), em fonte Rawline e caixa alta.
Art. 6º Ficam instituídas as seguintes orientações de uso da identidade
visual do PIT:
I - para assegurar a legibilidade e integridade da marca, o tamanho mínimo
é de 3,5 cm de comprimento em mídias impressas e 200 pixels de largura em mídias
eletrônicas;
II - em situações excepcionais que exijam redução adicional, a marca pode
ser aplicada com dimensões mínimas de 2,7 cm de comprimento para mídia impressa
e 110 pixels para mídia eletrônica;
III - a versão original e completa da marca, em cores sólidas no padrão
RGB, deverá ser utilizada em todas as aplicações digitais, excetuando-se materiais
impressos; e
IV - a versão original e completa da marca, em cores sólidas no padrão CMYK,
deverá ser utilizada em todas as peças gráficas impressas que contenham a marca do PIT.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO