RESOLUÇÃO PEA/POLI/UFRJ Nº 350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 02/04/2025

RESOLUÇÃO PEA/POLI/UFRJ Nº 350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Regulamenta a passagem direta de estudantes do
curso de Mestrado Acadêmico para o curso de
Doutorado Acadêmico no âmbito do Programa de
Engenharia Ambiental da UFRJ.
A Comissão Deliberativa do Programa de Pós-Graduação em Engenharia
Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PEA/UFRJ), em sessão ordinária
remota de 07 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1° A Comissão Deliberativa do PEA - UFRJ poderá, em carácter
excepcional, facultar aos(às) estudantes matriculados(as) no seu curso de Mestrado
Acadêmico a passagem direta para o seu curso de Doutorado.
Art. 2° Para fazer jus ao disposto no Art. 1°, o(a) estudante deverá
encaminhar solicitação e atender aos seguintes requisitos:
I- Possuir um coeficiente de rendimento acumulado (CRA) igual ou superior
a 2,5 (dois e meio), após a conclusão, com aproveitamento, das 360 (trezentas e
sessenta) horas- aula em disciplinas constantes na grade curricular do curso de
Mestrado Acadêmico, no prazo regulamentado pelo Programa;
II- Apresentar plano de trabalho compatível com o nível de Doutorado;
III - Apresentar carta do orientador com as justificativas do pleito.
Art.3° No caso de solicitação de bolsa de Doutorado, o(a) estudante deverá
ser avaliado(a) pelos mesmos critérios que os(as) demais candidatos(as) do curso de
Doutorado.
Art.4° As solicitações de que tratam os Artigos 1° e 2° serão avaliadas no
âmbito da comissão de seleção do Doutorado e submetidas à apreciação da Comissão
Deliberativa do PEA/UFRJ.
Art.5° O prazo para o cumprimento da carga horária do curso de Doutorado
(540 horas) e para a realização do exame de qualificação é de 3 (três) anos contados,
a partir da inscrição no curso de Mestrado Acadêmico.
Art.6° O prazo máximo para a defesa de tese de Doutorado será 48
(quarenta e oito) meses, contados a partir da matrícula no curso de Mestrado
Profissional.
Art. 7° Casos excepcionais serão avaliados no âmbito da Comissão
Deliberativa do PEA/UFRJ.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor em 07 de NOVEMBRO de 2024.
ANA LÚCIA NAZARETH DA SILVA
Coordenadora