ACÓRDÃO Nº 2210/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2210/2025 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se de ato inicial de concessão de pensão civil ao Sr. Isaías Mottin, viúvo da
instituidora, Sra. Gildelena de Fátima Blanc Mottin, emitido pela Universidade Federal do
Paraná em 11/3/2022 e encaminhado a este Tribunal em 9/6/2022.
Considerando que o Sr. Isaías Mottin renunciou ao benefício da pensão civil
objeto deste ato, consoante portaria 954/PROGEPE, de 7/4/2022, publicada no Diário Oficial
da União 68, de 8/4/2022, homologada pela portaria PROGEPE/UFPR 870, de 6/4/2023,
publicada no DOU 68, de mesma data.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 5º, do RI/TCU, no art. 9º Resolução
353/2023, na forma do art. 143, II, do RI/TCU e de acordo com o parecer do Ministério
Público de Contas (peça 8) emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar
prejudicado o exame de mérito do ato de concessão de pensão civil relacionado nos autos
(peça 2), por perda de objeto.
1. Processo TC-009.812/2024-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Isaías Mottin (253.***.***-49).
1.2. Entidade: Universidade Federal do Paraná.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Não há.