ACÓRDÃO Nº 2071/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2071/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 026.549/2024-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Recorrente: Vippim Segurança e Vigilância Ltda. (11.349.160/0001-67).
4. Órgão/Entidade: Coordenação-Geral de Material e Patrimônio - Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Henrique Smidt Simon (18.671/OAB-DF),
representando a Vippim Segurança e Vigilância Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos pela
empresa Vippim Segurança e Vigilância Ltda. ao Acórdão 874/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer do recurso;
9.2. informar a recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 8/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2071-08/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.