ACÓRDÃO Nº 2159/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em julgar regulares as contas do responsável arrolado nestes autos, dando- lhe quitação plena, e em encaminhar cópia deste acórdão, acompanhada da instrução (peça 95), à unidade jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-016.153/2024-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Paulo Ricardo Cattaneo (454.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: Fabiano Barreto da Silva (57761/OAB-RS), Roberto Chiele (37591/OAB-RS) e outros, representando Marilda Borges Corbelini; Fabiano Barreto da Silva (57761/OAB-RS), Roberto Chiele (37591/OAB-RS) e outros, representando Paulo Ricardo Cattaneo. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2159/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 02/04/2025