ACÓRDÃO Nº 2185/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2185/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-022.911/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Christina Ferreira Frazao da Silva (730.***.***-91); Elizabeth
Cabral da Silva (688.***.***-68); Irismar Dourado do Vale (119.***.***-04); Ivanete
Negreiros Marques (129.***.***-91); Jovana Cardoso da Silva (008.***.***-30); Karla
Dourado do Vale (242.***.***-53); Karla Michele Dourado do Vale (705.***.***-04); Maria
Lucia Nunes Peres (205.***.***-44); Maria Socorro Ferreira dos Reis da Silva (119.017.482-
00); Richelly Castro Frazao da Silva (951.***.***-49); Rita de Cassia Dourado do Vale
(476.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.