DESPACHO Nº 918, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/04/2025

DESPACHO Nº 918, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000636/2024-22,
decide:
conhecer o Pedido de Impugnação interposto pela Buziostur Búzios
Empreendimentos Turísticos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.949.385/0001-10, em
face da decisão proferida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em
sua 1.381ª Reunião, referente à migração para o ambiente de contratação livre como
consumidor varejista, para no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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