PORTARIA Nº 16.666/SPL, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/04/2025

PORTARIA Nº 16.666/SPL, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
e considerando o que consta do processo nº 00058.052059/2024-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão
punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 3 de abril ao
dia 30 de setembro de 2025, pertencentes aos aeronautas JOSILEI ALBINO GONCALVES DE
FREITAS, detentor do CANAC nº 923482, e MARCOS WENDELL RORIZ CALIXTO, detentor do
CANAC nº 309042.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA