PORTARIA FCP Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,
do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art.
3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os
procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo nº 01420.100827/2024-10:
. .Comunidade .Município .Estado
. .QUILOMBO DOS CAMARÁS .CAMARAGIBE .PE
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 22, sob o n.º 3190, às fls. 015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 958, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Aprova a Custódia das Fachadas Frontal,
Posterior, Laterais e Internas (entre vãos) da
Edificação "Pórtico" da Base Aérea de
Fortaleza.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; a letra "g", inciso III do art. 4º, o
art. 14, os incisos I e XIV do art. 23, tudo do Anexo I da Estrutura Regimental
do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022; o item 5.2.4 da ICA 902-1, aprovada pela Portaria INCAER n°
99/SECCULT, de 1º de agosto de 2023, e considerando o que consta do
Processo COMAER nº 67008.000051/2025-07, resolve:
Art. 1º Aprovar a Custódia das Fachadas Frontal, Posterior, Laterais e
Internas (entre vãos) da Edificação "Pórtico", sob a guarda e a responsabilidade
da Base Aérea de Fortaleza, para a preservação do Patrimônio Histórico-
Cultural do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.149/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo USINA SANTA LYDIA, situado no Município de Ribeirão Preto, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900533/2024-41. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.150/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o
Aeródromo PLÁCIDO DE CASTRO, situado no Município de Rio Branco, no Estado do
Acre - AC. Processo nº 67615.900201/2023-56. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.151/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto 44, situado no Município de Inhumas, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.901640/2024-97. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.152/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPH)
para o Aeródromo FAZENDA GETÚLIO VARGAS, situado no Município de Nova Ubiratã,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900046/2025-30. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.153/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo ANTÔNIO ALVES DAMASCENO, situado no Município de Itaguaçu da
Bahia, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900003/2025-64. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.154/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA JUTAITUBA, situado no Município de Portel, no Estado do
Pará - PA. Processo nº 67615.900479/2024-12. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.155/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto GRUPO NSA, situado no Município de Araguaína, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67615.900448/2024-53. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.156/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto HOSPITAL ESPERANÇA, situado no Município de Recife, no Estado de
Pernambuco - PE. Processo nº 67614.900038/2025-01. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.157/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo SÃO LUCAS, situado no Município de Guamaré, no Estado do Rio
Grande do Norte - RN. Processo nº 67614.900506/2024-59. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.158/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o
Aeródromo LAURO CARNEIRO DE LOYOLA, situado no Município de Joinville, no Estado
de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900046/2024-79. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.159/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o
Aeródromo BACACHERI, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900094/2024-67. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.160/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto WT-02, situado em Brasília, no Distrito Federal - DF. Processo nº
67612.900007/2025-62. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.161/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto GOIÂNIA MEDICAL CENTER, situado no Município de Goiânia, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900058/2025-94. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.162/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA UMUARAMA, situado no Município de Cotegipe, no Estado
da Bahia - BA. Processo nº 67614.900450/2024-32. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.163/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto MASCARENHAS, situado no Município de Vitória da Conquista, no
Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900743/2024-10. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.164/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto AVC520, situado no Município de Caratinga, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67614.900274/2024-39. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.165/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto SEBOLD, situado no Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900055/2025-41. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.166/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SANTA UMBELINA II, situado no Município de Naviraí, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900465/2024-19. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av