RESOLUÇÃO CGPIT Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CGPIT Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Plano de Transparência e Participação
Social para o ciclo 2024-2027 do Planejamento
Integrado de Transportes - PIT, instituído pelo
Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 12.022,
de 16 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o Plano de Transparência e Participação Social para
o ciclo 2024-2027 do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), conforme previsto
no Modelo de Governança instituído pela Resolução nº 3, de 11 de setembro de 2024,
do Comitê de Governança do PIT (CGPIT).
Art. 2º O documento a que se refere o art. 1º estará disponível para acesso
público nos seguintes locais:
I - Módulo "Pesquisa Pública" do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
Ministério dos Transportes, acessível pelo link <https://www.gov.br/transportes/pt-
br/servicos/protocolo-eletronico-sei>, sob o número de documento 9565592 no
Processo nº 50000.020497/2024-36; e
II - no Portal do PIT, por meio do link <https://pit.infrasa.gov.br/>.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Presidente do Comitê