PORTARIA FCRB Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA FCRB Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de
22 de agosto de 2022, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o
Estatuto da FCRB, e da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, que estabelece
delegações de competência no âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades
vinculadas, e o que consta no processo nº 01400.003408/2025-50 , resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Diretor Executivo a competência para autorizar a
concessão de diárias e passagens para deslocamentos, no país e no exterior, destinadas ao
dirigente máximo da Fundação Casa de Rui Barbosa e ao seu respectivo substituto,
observadas as normas e regulamentações vigentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura sendo
convalidada quando de sua publicação no Boletim Interno da FCRB.
ALEXANDRE SANTINI