ACÓRDÃO Nº 2154/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2154/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-001.820/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alzira Ferreira de Sousa (328.***.***-34); Carmen Viana
Barreto (291.***.***-34); Ieda Maria Leite Costa Magalhaes (114.***.***-20); Lilian
Cristina Marquez Martins de Oliveira (266.***.***-72); Lise Jaqueline Marquez de
Oliveira (399.***.***-72); Marly Zagnoli Zanganelli (035.***.***-60); Nelia Silvia
Marquez de Oliveira (185.***.***-00); Regina Celia Correa Viana (812.***.***-53);
Regina Lucia Marquez de Oliveira da Gloria (149.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.