PORTARIA Nº 4.777, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 4.777, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
ASHLEY JEAN NORAH BEVERLY DORSAINT - F831259-J, natural do Haiti,
nascida em 20 de outubro de 2020, filha de Ronald Dorsaint e de Queslene jean
charles, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0541549/2024);
DARIANNYS VALENTINA MACUARE MACHUCA - F556189-Z, natural da
Venezuela, nascida em 5 de novembro de 2018, filha de Luis Daniel Macuare Alvarez
e de Anny Andreina Machuca, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0540201/2024);
ESDRAS DANIEL PEDRO ROCHA - F649064-2, natural da Angola, nascido em
12 de maio de 2018, filho de Nelson Alberto Da Silva Rocha e de Valdicia Neolemba
Manuel Pedro Rocha, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0492906/2024);
HADASSAH FATOU LORA JEAN - F904195-F, natural do Haiti, nascida em 17
de setembro de 2020, filha de Simeon Jean e de Rose Sergeline Jean (Placide),
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0540147/2024);
HOOR MANSOUR SAYED ABUZEID HAMED - B146908-L, natural do Egito,
nascida em 22 de janeiro de 2022, filha de Mansour Sayed Abuzeid Hamed e de Eman
Abdelmoneim Mohamed Ahmed, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0539922/2024);
LAURA BASKAKOVA - F734338-F, natural da Rússia, nascida em 9 de
dezembro de 2017, filha de Ruslan Evgenievich Baskakov e de Anastasia Vladimirovna
Bogdanovskaya, residente no estado de Sergipe (Processo nº 235881.0540121/2024);
LEV BASKAKOV - F734337-H, natural da Rússia, nascido em 28 de julho de
2014, filho de Ruslan Evgenievich Baskakov e de Anastasia Bogdanovskaya, residente no
estado de Sergipe (Processo nº 235881.0540017/2024);
LOURDEMIA SAYO - F063736-2, natural do Haiti, nascida em 17 de dezembro
de 2015, filha de Onel Sayo e de Betina Saint Philippe, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0540935/2024);
MARIA FERNANDA LABRADA MANTILLA - F207741-B, natural de Cuba,
nascida em 6 de novembro de 2013, filha de Rafael Alberto Labrada Perez e de Leticia
Sucell Mantilla Osorio, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0506117/2024);
NIKITA ORLOV - B077348-H, natural da Rússia, nascido em 23 de setembro
de 2019, filho de Bogdan Orlov e de Olesia Orlova, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0506584/2024) e
OLIANGELIS VALENTINA PARACARE VELASQUEZ - F373337-Q, natural da
Venezuela, nascida em 28 de dezembro de 2014, filha de Israel Emilio Paracare e de
Adrianyeli Katherine Velasquez Ruiz, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0541744/2024).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 647.106
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551792/2024.
Interessado: JOAO GABRIEL NASCIMENTO MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
solicitou um tipo de naturalização não condizente com sua situação migratória - turismo,
ainda o agravante de ser menor de idade. Além destas inconformidades o requerente não
apresentou documentação exigida pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 644.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549778/2024.
Interessado: NERLINE DERONCERAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 639.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546411/2024.
Interessado: CLEMENTE ELIAS ZOLA MATEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-3); Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP). Além destas inconformidades,
há o fato do requerente nao ter maioridade legal para efetuar o pedido e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos I e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.588
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537543/2024.
Interessado: MARGARITA MARIA MUNOZ HENAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
possui mais de 4 (quatro) anos, e (dois) meses de ausência do Brasil, em saídas esporádicas,
anterior ao pedido de naturalização, também não apresentou a Legalização ou Apostile da
certidão de antecedentes criminal do país de origem, e a certidão criminal da justiça Estadual
e Federal de onde reside, e portanto indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
dos Incisos II e IV do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 626.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536912/2024.
Interessado: VICTOR MANUEL VALERO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise, do presente
processo, foi identificado que o requerente não apresentou a Tradução juramentada da
certidão de antecedentes criminal do país de origem, e a cópias de todas as páginas do
passaporte, e portanto não atende à exigência contida no Inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente
processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão
em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único do
Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531303/2024.
Interessado: JOSE ALEJANDRO ORDONEZ CUASTUMAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, cópia de
documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral e portanto não
atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525377/2024.
Interessado: EMMANUEL EXOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa;
certidão de antecedentes criminais federal; cópia de documento de viagem internacional;
comprovante de residência dos anos 2020,2021,2022 e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II; III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.621
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525352/2024
Interessado: BASTIEN FRANCK ROULIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o requerente não
possui prazo de residência por tempo indeterminado, e além disso deixou de apresentar os
documentos, certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão de
antecedentes criminais do país de origem e documento que comprove a residência pelo
período de 4 anos, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 612.612
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525345/2024
Interessado: NSIMBA SALOMÃO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o requerente não
possui prazo de residência por tempo indeterminado suficiente, pois a contagem de prazo é
feita conforme o art. 221 do Decreto 9199/17 "Para fins de contagem dos prazos de residência
mencionados nas exigências para obtenção da naturalização ordinária, serão considerados os
períodos em que o imigrante tenha passado a residir no País por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525338/2024.
Interessado: EDYTH FLORE YIMGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizado/apostilado; comprovante de que sabe falar
língua portuguesa com prova de avaliação presencial e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.491
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525271/2024
Interessado: LUCAS ANDRES GALARZA MARIANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar os documentos: certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local
onde residiu, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência
pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM
frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional
completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 573.103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0494726/2024
Interessado: IBRAHIM AL ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou
certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.931
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0494609/2024
Interessado: PHILIPE JEAN JULIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com divergência na
legalização e emissão do documento, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.840
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494533/2024.
Interessada: SOLANGE ESTIMPHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e não apresentou documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494495/2024.
Interessado: Alisa Bystrova.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 572.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494450/2024.
Interessado: BRAYAN ALEXANDER TERAN VALDIVIEZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; os incisos IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 7º,
§2º, e Itens 4, 5 e 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 572.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494398/2024.
Interessado: AMENIA DUCLERAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão
de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência,
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 572.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494316/2024.
Interessado: DANNY MANUEL RAUSSEO LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências
dos incisos II, III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, art. 5º, 56, e itens 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020.
Código: 572.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494179/2024.
Interessado: DEBORA SANNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 572.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494058/2024.
Interessado: BAUDELAINE THELUSMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos II, III e IV
do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020.
Código: 569.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492366/2024.
Interessado: PETERSON DOMPIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui tempo de residência suficiente para a naturalização ordinária e, portanto, não atende a
exigência contida no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c parágrafo único do art. 221 do
Decreto 9.199 de 2017.
Código: 569.458
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492068/2024.
Interessado: LEONARDO ANTONIO ARICAPA LONDONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 569.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492064/2024.
Interessado: VOLKAN ESIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências
dos incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020.
Código: 569.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492020/2024.
Interessado: JUANCARLOS OLIVER GUERRERO DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilado e traduzido, as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, documento comprovando os quinze anos
de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 569.349
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491988/2024.
Interessado: ROSETTE LOUISSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão emitida pela Justiça
Federal, e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 569.335
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491980/2024.
Interessado: DANIEL MAXINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitido pelo país de origem durante
a coleta de biometria e ainda, não apresentou comprovante de residência, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 569.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491874/2024.
Interessado: DARWIN ROCA HURTADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou : Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-6); Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJMG); Certidão de Antecedentes do
País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; -
Documento de viagem internacional (todas as páginas); Documento indicativo da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 568.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491687/2024.
Interessado: ROBERT ENRIQUE SANTA MARIA OLIVARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 568.893
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491686/2024.
Interessado: YEISON JOSE GRATEROL GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na
legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 568.843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0491636/2024
Interessado: SAJJAD ALHAMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 568.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0491557/2024.
Interessado: WALDEMAR ROSAS ALBIN.