ACÓRDÃO Nº 2061/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2061/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 005.426/2021-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Aiporê Rodrigues de Moraes (211.***.***-34); Clodoaldo
Rodrigues da Costa Júnior (132.***.***-49); Fundação de Gestão e Inovação
(03.151.583/0001-40); Maria Heldaiva Bezerra Pinheiro (261.***.***-04).
3.1. Embargante: Maria Heldaiva Bezerra Pinheiro (261.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Luiz Carlos Braga de Figueiredo (16.010/OAB-DF) e
Breno Luiz Moreira Braga de Figueiredo (26.291/OAB-DF), representando Maria Heldaiva
Bezerra Pinheiro; Guilherme Machado de Oliveira (43.626/OAB-DF), representando Créa
Antônia de Almeida Faria.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Maria
Heldaiva Bezerra Pinheiro ao Acórdão 7.931/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 8/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2061-08/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.