ACÓRDÃO Nº 2048/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2048/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.559/2017-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I: Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ana Paula Kummer Hora Guimarães (291.***.***-68);
Belivaldo Chagas Silva (174.***.***-68); Jose Paulo dos Santos Neto (352.***.***-34); José
Fernandes de Lima (045.***.***-00); Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológica e de Artes
- Sociedade Semear (04.816.878/0001-50).
3.2. Recorrentes: Ana Paula Kummer Hora Guimarães (291.***.***-68);
Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológica e de Artes - Sociedade Semear
(04.816.878/0001-50).
4. Órgão/Entidade: Governo do Estado de Sergipe.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Rosemberg Mota Rocha (OAB-SE 5.598), representando
Jose Paulo dos Santos Neto; Flávia Ferraciolli Manso (OAB-SP 265654), Leo Wojdyslawski
(OAB-SP 206.971) e outros, representando Carlos Roberto Britto Aragão; Raimundo Cezar
Britto Aragão (OAB-DF 32.147), João Marcelo Arantes Moreira e Souza (OAB-DF 71.811),
Patricia Fernandes de Souza Freitas (OAB-DF 68.702), Rodrigo de Oliveira Lino (OAB-DF
67.132), Beatriz Barros de Oliveira Sandes Britto (OAB-DF 70.575), Angelo Longo Ferraro
(OAB-SP 261.268), Marcelo Winch Schmidt (OAB-DF 53.599), Luis Fernando Nogueira
Rodrigues (OAB-DF 72.633), Shenia Duanne Viana da Silva Oliveira (OAB-DF 62.740), Paulo
Francisco Soares Freire (OAB-DF 50.755), Larissa Maia Awwad Pena Ribeiro (OAB-DF
29.595), Jean Carlos Rodrigues Machado (OAB-TO 9.007), Ana Luiza Gomes de Mendonça
(OAB-DF 65.178), Laissa Luany Miranda Vochikovski (OAB-DF 67.757), Miguel Filipi Pimentel
Novaes (OAB-DF 57.469), Breno Neno Silva Cavalcante (OAB-DF 66.000), Bruna Carolina
Martins Sandim (OAB-DF 69.041), Marluce Maciel Britto Aragão (OAB-DF 32.148), Gean
Carlos Ferreira de Moura Aguiar (OAB-DF 61.174), Diego Maciel Britto Aragão (OAB-DF
32.510), Sthefani Lara dos Reis Rocha (OAB-DF 54.357), Renato Bastos Abreu (OAB-DF
66.530) e outros, representando Sociedade de Estudos Múltiplos, Ecológica e de Artes -
Sociedade Semear; Luiz Gustavo Esmeraldo Gurgel Maia (OAB-SE 5.778) e Clovis Barbosa
de Melo (OAB-SE 14.277), representando José Fernandes de Lima; José Gilton Pinto Garcia
(OAB-SE 320), representando Belivaldo Chagas Silva; Emanuel Messias Barboza Moura
Junior (OAB-SE 2.851), representando Ana Paula Kummer Hora Guimarães.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam embargos de
declaração opostos pela Sra. Ana Paula Kummer Hora Guimarães e pela Sociedade de
Estudos Múltiplos, Ecológica e de Artes (Semear) ao Acórdão 10358/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação aos embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 8/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2048-
08/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.