RESOLUÇÃO Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Plano Estratégico para o ciclo 2024-2027 do
Planejamento Integrado de Transportes - PIT, instituído
pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.
O COMITÊ DE GOVERNANÇA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o Plano Estratégico para o ciclo 2024-2027 do
Planejamento Integrado de Transportes (PIT), conforme previsto no Modelo de Governança
instituído pela Resolução nº 4, de 11 de setembro de 2024, do Comitê de Governança do PIT
(CGPIT).
Art. 2º O Plano Estratégico a que se refere o art. 1º estará disponível para acesso
público nos seguintes locais:
I - Módulo "Pesquisa Pública" do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
Ministério dos Transportes, acessível pelo link <https://www.gov.br/transportes/pt-
br/servicos/protocolo-eletronico-sei>, sob o número de documento 9565590 no Processo nº
50000.020497/2024-36; e
II - no Portal do PIT, por meio do link <https://pit.infrasa.gov.br/>.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Presidente do Comitê