ACÓRDÃO Nº 2062/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2062/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 005.812/2022-4
1.1. Apensos: 035.129/2023-9; 035.128/2023-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsável: Maete Sirlaine de Oliveira Cavalheiro (009.***.***-70).
3.1. Recorrente: Maete Sirlaine de Oliveira Cavalheiro (009.***.***-70).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Aline Godoy de Oliveira Dall Agnol (88.097/OAB-RS),
representando Maete Sirlaine de Oliveira Cavalheiro.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Maete Sirlaine de Oliveira Cavalheiro em face do Acórdão 3.388/2023-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar a recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 8/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2062-08/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.