PORTARIA Nº 321, DE 1º DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 321, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão
prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 290ª Sessão
Ordinária, de 27 de fevereiro de 2025, e os dados e informações constantes do PGEA
20.02.1301.0000019/2025-60, resolve:
Art. 1º Redistribuir definitivamente o 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município - PTM de Patos/PB, com sua respectiva área de atribuição, para a
PTM de Campina Grande/PB.
Parágrafo único. O 1º Ofício Geral da PTM de Patos/PB manterá sua designação
até que o atual titular dele se remova voluntariamente, quando então passará a integrar
a estrutura da PTM de Campina Grande/PB como 3º Ofício Geral, sendo assim oferecido
em regular processo de remoção.
Art. 2º Redistribuir definitivamente o 2º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município - PTM de Patos/PB, com sua respectiva área de atribuição, para a
PTM de Campina Grande/PB.
Parágrafo único. O 2º Ofício Geral da PTM de Patos/PB manterá sua designação
até que a atual titular dele se remova voluntariamente, quando então passará a integrar a
estrutura da PTM de Campina Grande/PB como 4º Ofício Geral, sendo assim oferecido em
regular processo de remoção.
Art. 3º Após a integração prevista nos parágrafos únicos dos arts. 1º e 2º desta
Portaria, haverá a adequação/consolidação da área de atribuição da PTM de Campina
Grande/PB, em ato normativo próprio.
Art. 4º Determinar a desinstalação física da PTM de Patos/PB.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA